
37.		Portaria nº 24064 de 1969-05-09 / Ministério das Finanças. Secretaria de Estado do Orçamento. Direcção-Geral das Alfândegas
38.		Despacho de 1970-10-20 / Presidência do Conselho. Secretariado Técnico da Presidência do Conselho
39.		Portaria nº 576/74 de 1974-08-28 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Alfândegas
40.		Lei nº 1024 de 1920-08-23 / Ministério do Interior. Direcção-Geral Administração Política e Civil
41.		Decreto nº 10489 de 1925-01-27 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Alfândegas. 3ª Repartição. 2ª Secção
42.		Decreto nº 23944 de 1934-06-01 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral da Contabilidade Pública. Direcção-Geral das Alfândegas
43.		Decreto-lei nº 27249 de 1936-11-24 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Alfândegas Direcção-Geral da Contabilidade Pública
44.		Lei nº 1958 de 1937-06-01 / Ministério do Comércio e Indústria
45.		Portaria nº 9729 de 1941-01-27 / Ministério das Colónias. Direcção-Geral de Fazenda das Colónias
46.		Incidências da importação de carvão no sistema portuário nacional. Possibilidades oferecidas / Fernando Muñoz de Oliveira , Nelson Gomes Autor: Oliveira, Fernando Muñoz de Gomes, Nelson Data: Abr. 1983
47.		Comparação entre o preço de energia eléctrica no SEP e no SENV (importação) / ERSE - Entidade Reguladora do Sector Elétrico