1.
Decreto-lei nº 39632 de 1954-05-04 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
2.
Decreto-lei nº 40183 de 1955-06-02 / Gabinete do Ministro - Ministério da Economia
Data:
2 junho 1955
3.
Decreto-lei nº 40322 de 1955-09-19 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
4.
Decreto-lei nº 41844 de 1958-09-09 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
5.
Decreto-lei nº 41979 de 1958-11-27 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
6.
Decreto-lei nº 43503 de 1961-02-10 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
7.
Decreto-lei nº 38758 de 1952-05-19 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
8.
Despacho de 1952-05-24 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
9.
Decreto-lei nº 39477 de 1953-12-22 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
10.
Despacho ministerial de 1953-12-12 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
11.
Portaria nº 16261 de 1957-04-20 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
12.
Portaria nº 16058 de 1956-12-04 : Cria, a título temporário, um adicional de emergência sobre os preços de venda dos combustíveis líquidos - Acresce aos diferenciais de compensação presentemente em vigor entre as companhias distribuidoras e o Fundo de Abastecimento os aumentos correspondentes ao referido adicional - Determina que se proceda ao encerramento das bombas de gasolina ao domingo e às proibição de viagens de automóvel ao estrangeiro e das competições automobilísticas de carácter desportivo. / Gabinete do Ministro - Ministério da Economia
Data:
4 dezembro 1956
