25.
Decreto nº 39720 de 1954-07-02 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
26.
Decreto nº 39743 de 1954-08-02 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
27.
Decreto nº 39798 de 1954-08-30 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
28.
Decreto nº 39812 de 1954-09-10 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
29.
Decreto de 31 de maio de 1900-05-30 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção Geral de Administração Politica e Civil. 2ª Repartição
30.
Portaria de 3 de agosto de 1908-08-05 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telegraphos e Industrias Electricas
31.
Lei nº35 de 1913-07-11 / Ministério do Interior. Direcção Geral de Administração Politica e Civil
32.
Decreto nº 381/71 de 1971-09-13 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
33.
Cartas de lei de 13 de maio, 1896-05-13 / Ministério dos Negócios da Fazenda. Secretaria Geral
34.
Lei de 1897-09-16 / Ministério da Fazenda. Ministério dos Negócios da Fazenda. Secretaria Geral
35.
Decreto de 1910-07-11 / Ministério do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição
36.
Decreto nº 2510 de 1916-07-14 / Ministério do Trabalho e Previdência Social. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos. Direcção dos Serviços Técnicos. 1ª Divisão
