25.
Decreto nº 38705 de 1952-03-29 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
26.
Decreto nº 39712 de 1954-06-30 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
27.
Decreto nº 39716 de 1954-07-01 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
28.
Decreto nº 39720 de 1954-07-02 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
29.
Decreto nº 39798 de 1954-08-30 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
30.
Decreto nº 39812 de 1954-09-10 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
31.
Decreto-lei nº 40384 de 1955-11-17 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
32.
Decreto-lei nº 44306 de 1962-04-27 / Ministério das Finanças e Ministério da Economia
33.
Portaria nº 16749 de 1958-06-28 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
34.
Portaria nº 16780 de 1958-07-26 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações. Repartição dos Serviços Eléctricos
35.
Decreto e caderno de encargos de 1946-01-08 / Ministério da Economia. Direcção Geral dos Serviços Eléctricos
36.
Decreto-lei nº 47507 de 1967-01-24 / Gabinete do Ministro. Ministério das Obras Públicas
