37.
Lei nº 3/71 de 1971-08-09 / Presidência da República
38.
Decreto-lei nº 22/72, de 1972-01-12 / Ministério da Economia
39.
Portaria nº 97/72 de 1972-02-18 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
40.
Decreto nº 517/72 de 1972-11-29 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
41.
Decreto de 1903-02-28 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telegrafos e Indústrias Electricas
42.
Decreto de 1906-12-24 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição
43.
Decreto de 1912-01-16 / Ministério do Interior. Direcção-Geral de Administração Política e Civil
44.
Decreto e caderno de encargos de 1944-12-18 / Ministério da Economia. Direcção Geral dos Serviços Eléctricos
45.
Decreto nº 35 de 1913-07-10 / Ministério do Fomento. Administração-Geral dos Correios e Telegrafos. 2ª Direcção. 1ª Divisão
46.
Decreto nº 7221 de 1920-12-31 / Ministério do Comercio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos. Direcção dos Serviços Electrotécnicos e do Material
47.
Alvará de 1921-05-24 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos. Direcção dos Serviços Electrotécnicos e do Material. Divisão das Indústrias Eléctricas
48.
Decreto nº 8363 de 1922-08-25 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração Geral dos Correios e Telégrafos. Direcção dos Serviços Electrotécnicos e do Material. 2.ª Divisão. Fiscalização das Indústrias Eléctricas
