Decreto nº 112/71 de 1971-03-10 : Determina que o disposto no artigo 34º do D. 44736 não se aplica a débitos de contribuintes que exerçam as actividades de produção, tratamento e venda de qualquer produto mineral, incluindo, quanto ao petróleo bruto, a sua refinação e distribuição de derivados. / Inspecção-Geral de Minas - Ministério do Ultramar

Data: 30 março 1971

Decreto nº 568/73 de 1973-10-17 / Ministério do Ultramar. Inspecção-Geral de Minas

Portaria nº 283/73 de 1973-03-30 / Ministério do Ultramar. Inspecção-Geral de Minas

Decreto nº 115/72 de 1972-04-05 : Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Angola, um contrato de concessão com a sociedade anónima portuguesa de responsabilidade limitada a constituir pela firma Argo Petroleum Corporation, de acordo com o texto anexo ao presente diploma / Inspecção-Geral de Minas - Ministério do Ultramar

Data: 13 abril 1972

Portaria nº 354/71 de 1971-07-01 / Ministério do Ultramar. Inspecção-Geral de Minas

Data: 1

Portaria nº 505/71 de 1971-09-16 / Ministério do Ultramar. Inspecção-Geral de Minas

Portaria nº 705/72 de 1972-11-21 : Concede a Rafael Rodrigues da Silva uma licença de exclusivo de pesquisas e exploração mineira numa determinada área do Estado de Angola / Inspecção-Geral de Minas - Ministério do Ultramar

Data: 5 dezembro 1972