Fundação EDP

1. 

Taxas de fiscalização das instalações eléctricas : decreto-lei nº 23:559, publicado no Diário do Govêrno nº 32, 1ª série, de 8 de Fevereiro de 1934 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações

Monografias  
2. 
Decreto-lei nº 23555_7 fev 1934.pdf    

Decreto-lei nº 23555 de 1934-02-07 / Ministério das Obras Públicas e Comunicaçãoes. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos

Legislação  
3. 
Decreto nº 29159_19 nov 1938.pdf    

Decreto nº 29159 de 1938-11-19 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos e Telefones

Legislação  
4. 
Decreto-lei nº 30373_10 abr 1940.pdf    

Decreto-lei nº 30373 de 1940-04-10 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações

Legislação  
5. 
Decreto-lei nº 32830_5 jun 1943.pdf    

Decreto-lei nº 32830 de 1943-06-05 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações

Legislação  
6. 
Lei nº 2002_26 dez 1944.pdf    

Lei nº 2002 de 1944-12-26 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações

Legislação  
7. 

Cobrança das taxas de fiscalização eléctrica : Decreto-lei nº 31.226, publicado no «Diário do Govêrno» nº 91, de 21 de Abril de 1941, e rectificado no «Diário do Govêrno» nº 105, de 8 de maio do mesmo ano

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