1.		Regulamento de segurança aplicado nas instalações eléctricas com correntes fortes : legislação diversa / República Portuguesa
2.		Concessão de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas : regulamento. decretos de 30 de Novembro de 1912 e 24 de Outubro de 1913 / República Portuguesa
3.		Regulamento de segurança de linhas eléctricas de alta tensão : decreto nº 46847, de 27 de Janeiro de 1966 / República Portuguesa
4.		Regulamento de segurança de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão : decreto n.º 46 847, de 27 de Janeiro de 1966 / República Portuguesa
5.		Águas : diplomas que regulam o uso das águas públicas e o seu aproveitamento por concessão / República Portuguesa
6.		Regulamentação de segurança de subestações e postos de transformação e de seccionamento : decreto n.º 42 895, de 31 de Março de 1960 / República Portuguesa
7.		Normas de segurança das instalações eléctricas de baixa tensão / República Portuguesa
8.		Serviços de registo das províncias ultramarinas : decreto n.º 43899, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do Ultramar. Agência-Geral do Ultramar
9.		Juntas provinciais de povoamento de Angola e Moçambique : decreto n.º 43895, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do Ultramar. Agência-Geral do Ultramar
10.		Revogação do decreto-lei n.º 39666, que promulga o estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique / Ministério do Ultramar. Agência-Geral do Ultramar
11.		Organização das regadorias nas províncias ultramarinas : decreto n.º 43896, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do ultramar. Agência-Geral do Ultramar
12.		Julgados municipais e de paz das províncias ultramarinas : decreto n.º 43898, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do ultramar. Agência-Geral do Ultramar