31.
Decreto de 1945-12-27 / Ministério da Economia
32.
Estatutos [CNE] de 1947-04-16 / Ministério da Economia
33.
Para a valorização da indústria : o condicionamento nacional e territorial da indústria no espaço português / Ministério da Economia
34.
Decreto-lei nº 49 211 de 1969-08-27 / Ministério da Economia
35.
Decreto-lei 198/2000 de 2000-08-24 / Ministério da Economia