Fundação EDP

1. 
Decreto nº 592_70_30 nov 1970.pdf    

Decreto nº 592/70 de 1970-11-09 / Ministério do Ultramar. Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Legislação  
2. 
Decreto nº 573_71_21 dez 1971.pdf    

Decreto nº 573/71 de 1971-12-07 / Ministério do Ultramar. Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Legislação  
3. 

Portaria nº 490/73 de 1973-07-06 / Ministério do Ultramar. Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Legislação  
4. 
Boletins Oficiais...ultramarinas a P. n.º 767_71, de 31 de Dezembro, que define as caracteristicas dos oleos combustiveis_2 fev 1973.pdf    

Portaria nº 72/73 de 1973-01-25 / Ministério do Ultramar. Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Legislação  
5. 
publicar nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas as Portarias_21 jan 1973.pdf    

Portaria nº 124/73 de 1973-02-09 / Ministério do Ultramar. Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Data: 21 fevereiro 1973

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