Portaria nº 270/79 de 6 de Junho / Ministério da Economia. Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e da Indústria e Energia
Despacho de 1979-05-17 / Ministério da Indústria e Tecnologia. Gabinete do Ministro
Decreto e caderno de encargos de 1931-03-03 outorgando às Companhias Reunidas Gás e Electricidade a linha de transporte e distribuição de energia eléctrica entre as cidades de Lisboa e Santarém / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
Decreto-lei nº 95/2023 de 17 de outubro / Presidência do Conselho de Ministros
