Fundação EDP

1. 
portaria 270-79_6 junho.pdf    

Portaria nº 270/79 de 6 de Junho / Ministério da Economia. Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e da Indústria e Energia

Legislação  
2. 
Viuva Manuel Rodrigues_Despacho_DR serie II nº120 _25maio1979.pdf    

Despacho de 1979-05-17 / Ministério da Indústria e Tecnologia. Gabinete do Ministro

Legislação  
3. 
e11329.pdf    

Decreto e caderno de encargos de 1931-03-03 outorgando às Companhias Reunidas Gás e Electricidade a linha de transporte e distribuição de energia eléctrica entre as cidades de Lisboa e Santarém / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Legislação  
4. 
D-L nº95-2023_17out_Conselho de ministros.pdf    

Decreto-lei nº 95/2023 de 17 de outubro / Presidência do Conselho de Ministros

Legislação