D-L nº95-2023_17out_Conselho de ministros.pdf

TÍTULO/RESP.:	Decreto-lei nº 95/2023 de 17 de outubro / Presidência do Conselho de Ministros
AUTOR(ES):	Portugal. Presidência do Conselho de Ministros
NOTAS:	Publicado no Diário da República nº 201 Série I de 2023-10-17 Altera os Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., do Teatro Nacional de São João, E. P. E., e do Organismo de Produção Artística, E. P. E
ASSUNTOS:	Aproveitamento hidroeléctrico; Estatutos
DATAPUBLICAÇÃO:	2023