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    portaria 270-79_6 junho.pdf
    Portaria nº 270/79 de 6 de Junho / Ministério da Economia. Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e da Indústria e Energia
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº205-G-75_Nacionalização_Ministério da Indústria e Tecnologia_DR nº89_16 Abril 1975.pdf
    Decreto-lei nº 205-G/75 de 1975-04-16 / Ministério da Indústria e Tecnologia
    LegislaçãoLegislação
    Declara de utilidade pública as instalações estabelecidas e a estabelecer pela Câmara Municipal da Murtosa, destinadas ao serviço da pequena distribuição de energia eléctrica_26 jun 1974.pdf
    Decreto nº 288/74 de 1974-06-17 / Ministério da Coordenação Económica. Secretaria de Estado da Indústria e Energia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-lei nº 22_72_15 jan 1972.pdf
    Decreto-lei nº 22/72, de 1972-01-12 / Ministério da Economia
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-lei nº 199_72 _17 jun 1972.pdf
    Decreto-lei nº 199/72 de 1972-06-07 / Ministério do Interior e da Economia
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-lei nº 51_71_24 fev 1971.pdf
    Decreto-lei nº 51/71 de 1971-02-10 : Cria a Federação de Municípios do Ribatejo, englobando os concelhos de Alcanena, Alpiarça, Azambuja, Cartaxo, Constância, Golegã, Mação, Santarém, Sardoal e Vila Nova da Barquinha, sendo-lhe cometida a execução e exploração das obras destinadas à pequena distribuição de energia eléctrica nas áreas dos referidos concelhos. / Ministério do Interior/Ministério da Economia

    Data: 24 fevereiro 1971
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    Decreto nº 381_71_16 set 1971.pdf
    Decreto nº 381/71 de 1971-09-13 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
    LegislaçãoLegislação
    Decreto nº 495_71_12 nov 1971.pdf
    Decreto nº 495/71 de 1971-11-05 / Ministério do Interior. Direcção-Geral de Administração Política e Civil
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-lei nº 593_71_28 dez 1971.pdf
    Decreto-lei nº 593/71 de 1971-12-23 / Ministério do Interior e da Economia
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    Decreto nº 254_70_5 jun 1970.pdf
    Decreto nº 254/70 de 1970-05-18 / Ministério do Ultramar. Gabinete de Planeamento e Integração Económica
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    Decreto-lei nº 630-70_22 dez 1970.pdf
    Decreto-lei nº 630/70 de 1970-12-14 / Ministério do Interior. Direcção-Geral de Administração Política e Civil
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    Decreto-lei nº 49042_1 jun 1969.pdf
    Decreto-lei nº 49042 de 1969-05-28 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
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