Portaria nº 270/79 de 6 de Junho / Ministério da Economia. Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e da Indústria e Energia

Decreto-lei nº 205-G/75 de 1975-04-16 / Ministério da Indústria e Tecnologia

Decreto nº 288/74 de 1974-06-17 / Ministério da Coordenação Económica. Secretaria de Estado da Indústria e Energia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto-lei nº 22/72, de 1972-01-12 / Ministério da Economia

Decreto-lei nº 199/72 de 1972-06-07 / Ministério do Interior e da Economia

Decreto-lei nº 51/71 de 1971-02-10 : Cria a Federação de Municípios do Ribatejo, englobando os concelhos de Alcanena, Alpiarça, Azambuja, Cartaxo, Constância, Golegã, Mação, Santarém, Sardoal e Vila Nova da Barquinha, sendo-lhe cometida a execução e exploração das obras destinadas à pequena distribuição de energia eléctrica nas áreas dos referidos concelhos. / Ministério do Interior/Ministério da Economia

Data: 24 fevereiro 1971

Decreto nº 381/71 de 1971-09-13 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Decreto nº 495/71 de 1971-11-05 / Ministério do Interior. Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Decreto-lei nº 593/71 de 1971-12-23 / Ministério do Interior e da Economia

Decreto nº 254/70 de 1970-05-18 / Ministério do Ultramar. Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Decreto-lei nº 630/70 de 1970-12-14 / Ministério do Interior. Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Decreto-lei nº 49042 de 1969-05-28 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos