Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD Histórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6 (mais recente).Código QRDecreto nº 13112 de 1927-01-24 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Aproveitamentos HidráulicosDATA: 1927NOTAS: Publicado no Diário do Governo nº 25/1927, Série I de 1927-02-01RESUMO: Regula o deferimento de pedidos de aproveitamento das águas públicas por concessão e a concessão de alvarás de licenças para estudos.DOCUMENTO(S): Decreto nº 13112_1 fev 1927.pdf×Versões DigitaisDecreto nº 13112_1 fev 1927.pdf Ver títulos deste(s): AUTOR(ES): Portugal. Ministério do Comércio e Comunicações. Administração Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços EléctricosASSUNTOS: Concessão; Aproveitamento hidroeléctrico; licença Adicionar à lista
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