1.
Decreto-lei nº 95/2023 de 17 de outubro / Presidência do Conselho de Ministros
2.
Decreto-lei nº 276-B/75 de 1975-06-04 / Ministério da Coordenação Interterritorial, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
3.
Resolução do conselho de ministros de 1975-06-04 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
4.
Despacho de 1975-10-29 / Ministério da Cooperação. Secretaria de Estado da Cooperação. Gabinete do Secretário de Estado
5.
Decreto-lei nº 116/74 de 1974-03-13 / Ministério das Finanças e do Ultramar
6.
Portaria nº 319/74 de 1974-04-20 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Plano do Zambeze
7.
Portaria nº 816/74 de 1974-12-26 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Plano do Cunene
8.
Portaria nº 494/73 de 1973-07-10 / Ministério do Ultramar. Conselho Superior de Fomento Ultramarino
9.
Portaria nº 194/73 de 1973-03-07 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda
10.
Decreto-lei nº 140/72 de 1972-04-19 / Ministério do Ultramar. Conselho Superior de Fomento Ultramarino
11.
Portaria nº 565/72 de 1972-09-15 / Ministério do Ultramar. DF Fazenda
12.
Portaria nº 648/72 de 1972-10-25 / Ministério do Ultramar. Conselho Superior de Fomento Ultramarino
