Portaria nº 190/71 de 1971-04-14 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Plano do Zambeze
Decreto-lei nº 343/71 de 1971-07-21 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro
Decreto-lei nº 69/70 de 1970-02-20 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
Aviso de 1970-09-28 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aviso de 1969-10-11 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Decreto-lei nº 49225 de 1969-09-03 / Ministério do Ultramar
Decreto-lei nº 49211 de 1969-08-06 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria
Decreto-lei nº 47893 de 1967-09-04 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro
Decreto nº 47281 de 1966-10-27 / Ministério das Obras Públicas. Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira
Portaria nº 22149 de 1966-08-04 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda
Decreto-lei nº 46393 de 1965-06-14 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro
Portaria nº 21671 de 1965-11-12 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda
