Decreto nº 16767 de 1929-04-20 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos
Decreto nº 15193 de 1928-03-13 / Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Serviço Central Hidráulico. Repartição de Aproveitamentos Hidráulicos
Decreto nº 13112 de 1927-01-24 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Aproveitamentos Hidráulicos
Decreto nº 14166 de 1927-08-25 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração dos Serviços Hidráulicos
Decreto e caderno de encargos de 1944-12-18 / Ministério da Economia. Direcção Geral dos Serviços Eléctricos
Decreto nº 32049 de 1942-05-28 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
Concessão [Zêzere] de 1945-12-21 / Ministério da Economia. Direcção Geral dos Serviços Eléctricos
Decreto e caderno de encargos de 1946-01-08 / Ministério da Economia. Direcção Geral dos Serviços Eléctricos
Despacho ministerial [inicio laboração Castelo do Bode] de 1951-04-16 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro