1.
Decreto nº 64/72 de 1972-02-28 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
2.
Decreto-lei nº 43159 de 1960-09-09 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
Data:
9 setembro 1960
3.
Portaria nº 16702 de 1958-05-15 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
4.
Portaria nº 15453 de 1955-07-05 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
5.
Portaria nº 15552 de 1955-09-30 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
Data:
30 setembro 1955
6.
Portaria nº 14768 de 1954-02-20 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
Data:
20 fevereiro 1954
7.
portaria nº 14949 de 1954-07-09 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
8.
Portaria nº 15084 de 1954-10-20 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
9.
Decreto-lei nº 39318 de 1953-08-14 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
10.
Portaria nº 14557 de 1953-09-29 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
Data:
29 setembro 1953
11.
Portaria nº 12880 de 1949-06-29 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
