1549.
Despacho de 1974-06-18 / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Coordenação Económica
1550.
Despacho nº 110/82 de 1982-08-12 / Ministério da Cultura e Coordenação Cientifica. Gabinete do Ministro
1551.
Despacho Ministerial DD115 de 1976-05-04 / Ministério da Cooperação e Ministério da Indústria e Tecnologia
1552.
Lei nº 1/86 de 1985-12-19 / Assembleia da República
1553.
Decreto-lei 106-F/92, de 1 de Junho / Presidência do Conselho de Ministros
1554.
Decreto-lei 106-H/92, de 1 de Junho / Presidência do Conselho de Ministros
1555.
Portaria nº 270/79 de 6 de Junho / Ministério da Economia. Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e da Indústria e Energia
1556.
Despacho de 1979-05-17 / Ministério da Indústria e Tecnologia. Gabinete do Ministro
1557.
Decreto e caderno de encargos de 1931-03-03 outorgando às Companhias Reunidas Gás e Electricidade a linha de transporte e distribuição de energia eléctrica entre as cidades de Lisboa e Santarém / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
1558.
Decreto-lei nº 95/2023 de 17 de outubro / Presidência do Conselho de Ministros
