Decreto nº 39007 de 1952-11-25 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto nº 39008 de 1952-11-25 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto nº 39010 de 1952-11-26 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto nº 39011 de 1952-11-26 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto-lei nº 39130 de 1953-03-09 / Ministério da Economia

Decreto-lei nº 39480 de 1953-12-24 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto-lei nº 39544 de 1954-02-23 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Decreto nº 39545 de 1954-02-23 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto-lei nº 39632 de 1954-05-04 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro

Decreto nº 39712 de 1954-06-30 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Decreto-lei nº 39726 de 1954-07-13 : Determina que o empréstimo destinado a acorrer aos encargos com a execução da 1ª fase da electrificação rural da ilha da Madeira, seja contratado com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência pela Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira e pela Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal e define as responsabilidades e competência das referidas entidades. / Ministério do Interior/ Ministério das Finanças / Ministério das Obras Públicas /Ministério da Economia

Data: 13 julho 1954

Decreto nº 39716 de 1954-07-01 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos