1541.
Decreto nº 1/86 de 1985-12-19 / Ministério da Cultura
1542.
Portaria nº 148/84 de 1984-03-15 / Ministério da Administração Interna e da Indústria e Energia
1543.
Decreto-lei 406/83 de 1983-11-19 / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
1544.
Decreto-lei 198/2000 de 2000-08-24 / Ministério da Economia
1545.
Portaria 1068/2005 de 2005-11-10 / Ministério da Administração Interna. Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
1546.
Decreto-lei 161/97 de 1997-06-26 / Ministério da Cultura
1547.
Decreto-lei 344-A/82 de 1982-09-01 / Ministério da Indústria, Energia e Exportação
1548.
Decreto-lei 344-B/82 de 1982-09-01 / Ministério da Indústria, Energia e Exportação
1549.
Decreto-lei nº 20/81 de 1981-01-28 / Ministério da Indústria e Energia
1550.
Portaria nº 772/77 de 1977-12-21 / Ministério da Indústria e Tecnologia
1551.
Lei 46/77 de 1977-07-08 / Assembleia da República
1552.
Decreto-lei 28796 de 1938-07-01 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Gabinete do Ministro
1553.
Decreto 17024 de 1929-06-24 / Ministério do Comércio e Comunicações. Secretaria Geral do Ministério. Repartição Central
1554.
Decreto 5787-IIII de 1919-05-10 / Ministério do Comércio e Comunicações
1555.
Recurso nº 8560 de 1893-04-19 / Supremo Tribunal Administrativo
1556.
Resolução nº 46/78 de 1978-03-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
1557.
Resolução nº 47/78 de 1978-03-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
1558.
Resolução nº 171/78 de 1978-03-29 / Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo
1559.
Despacho Normativo 202/77 de 1977-09-30 / Ministério da Indústria e Tecnologia. Secretaria de Estado da Energia e Minas. Gabinete do Secretário de Estado
1560.
Portaria nº 579/74 de 1974-08-19 / Ministério da Economia. Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e da Indústria e Energia
