[Reforma Administrativa CM-Lisboa] de 1885-07-18 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção Geral da Administração Política e Civil. 1ª Repartição

[Gaz de Lisboa] de 1887-11-10 / [?]

Portaria de 1908-11-21 de 1908-12-01 / Ministério das Obras Publicas, commercio e Industria. Inspecção Geral dos Telegraphos e Industrias Electricas

Decreto com força de lei de 27 de maio de 1911-05-29 / Ministério do Fomento. Secretaria Geral

Despacho de 1974-06-18 / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Coordenação Económica

Despacho nº 110/82 de 1982-08-12 / Ministério da Cultura e Coordenação Cientifica. Gabinete do Ministro

Despacho Ministerial DD115 de 1976-05-04 / Ministério da Cooperação e Ministério da Indústria e Tecnologia

Decreto nº 46349 de 1965-05-22 / Regimento da Junta Nacional da Educação

Decreto de 1981-10-08 / Ministério das Obras Públicas. Direcção Geral do Commercio e Industria

Decreto de 1887-02-03 / Ministério das Obras Públicas

Decreto de 1885-11-03 / Ministério das Obras Públicas

Decreto de 1864-12-20 / Ministério das Obras Públicas, Commercio e Industria. Repartição Central

Decreto de 1864-08-20 / Ministério das Obras Públicas, Commercio e Industria

Decreto de 1852-12-16 / Ministério das Obras Públicas

Decreto DD897 de 1904-09-17 / Ministério das Obras Públicas

Decreto de 1952-12-30 / Ministério das Obras Públicas

Lei nº 1/86 de 1985-12-19 / Assembleia da República

Decreto-lei 106-F/92, de 1 de Junho / Presidência do Conselho de Ministros

Decreto-lei 106-H/92, de 1 de Junho / Presidência do Conselho de Ministros

Condições de segurançado cais de atracação da [Central Tejo] : [nota interna EDP nº 4]

Data: 18 de janeiro de 1999