| NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 260/1974 Série I de 1974-11-08
Revoga o despacho de 10 de Outubro de 1964, que determinou a cobrança do diferencial de 20$00 por tonelada de carvão vendido pelas minas nacionais e tonelada de lignite, antracite, hulha ou coques estrangeiros importados pelas estações aduaneiras do continente e
ilhas adjacentes |
