Fundação EDP

Decreto nº 12915_28 dez 1926.pdf    
TÍTULO/RESP.:

Decreto nº 12915 de 1926-12-28 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral das Indústrias.

AUTOR(ES):

Portugal. Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral de Indústrias

NOTAS:

Publicado no Diário do Governo nº 290/1926, Série I de 1926-12-28
Estabelece as normas a seguir na passagem dos documentos comprovativos do licenciamento das caldeiras.

ASSUNTOS:

NormaLicenciamentoCaldeira

DATAPUBLICAÇÃO:

1926

Legislação