| NOTAS: | Publicado no Diário do Governo I Série nº 251 (17 novembro 1955)
Altera algumas disposições do decreto-lei n.º 36832 (concessão à Sociedade Eléctrica do Oeste, Lda, para a distribuição de energia eléctrica nos concelhos da Marinha Grande, Batalha, Alcobaça, Porto de Mós, Nazaré, Peniche, Caldas da Raínha, Óbidos, Rio Maior, Lourinhã, Cadaval e Bombarral). |
