Decreto 170/73 (Editorial)

Data: Ago-Set 1973

Serviços de registo das províncias ultramarinas : decreto n.º 43899, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do Ultramar. Agência-Geral do Ultramar

Juntas provinciais de povoamento de Angola e Moçambique : decreto n.º 43895, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do Ultramar. Agência-Geral do Ultramar

Revogação do decreto-lei n.º 39666, que promulga o estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique / Ministério do Ultramar. Agência-Geral do Ultramar

Organização das regadorias nas províncias ultramarinas : decreto n.º 43896, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do ultramar. Agência-Geral do Ultramar

Julgados municipais e de paz das províncias ultramarinas : decreto n.º 43898, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do ultramar. Agência-Geral do Ultramar

Decreto n.º 43897 : reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedorias / Ministério do ultramar. Agência-Geral do Ultramar

Decree governing land concessions in the overseas provinces / Ministry for Overseas Provinces. Office of the Minister

Decree co-ordinating written and customary law / Ministry for Overseas Provinces. office of the Minister

Decree organising local administrative bodies known as regedorias / Ministry for Overseas Provinces. office of the Minister

Representação de um grupo de engenheiros a S. Exª o Presidente do Conselho acerca do Decreto-Lei n.º 40774, de 8 de Setembro de 1956

Acta nº 871 do Conselho Fiscal das Companhias Reunidas Gás e Electricidade

Data: 28 de Agosto de 1952