Decreto nº 41766 de 1958-07-31 : Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar contrato com a Mozambique Gulf Oil Company e com a Mozambique Pan American Oil Company para a concessão de pesquisas e exploração em regime de exclusivo, de todos e quaisquer jazigos de carbonetos de hidrogénio sólidos, líquidos e gasosos, incluindo petróleo, nafta, azoterite, gases naturais e asfalto e ainda enxofre, hélio, anidrico carbónico e substâncias salinas que existam em determinada área da província ultramarina de Moçambique. / Gabinete do Ministro - Ministério do Ultramar

Portugal. Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro

Publicado no Diário do Governo I Série nº 166 (31 julho 1958)

Pesquisa; Exploração; Jazigo mineiro

31 julho 1958

1958