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Deliberação nº 9 da Comissão Administrativa das Companhias Reunidas Gás e Electricidade
Data:
1 a 30 de Novembro de 1975
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Documentos
Declaração de 1975-01-16 : De terem sido fixados os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, a partir de 1 de Janeiro de 1975 / Direcção-Geral dos Combustíveis - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Ministério da Economia
Data:
23 janeiro 1975
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Legislação
Declaração de 1975-05-15 : De terem sido fixados os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos a partir de 1 de Abril de 1975 / Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral dos Combustíveis
Data:
2 junho 1975
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Legislação
Declaração de 1975-03-03 / Presidência do Conselho de Ministros. Secretaria-Geral
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Legislação
Portaria nº 450/75 de 1975-07-14 / Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica. Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços
COTA(S):
CS10278-100
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Legislação
Despacho DD4774 de 1975-03-03 / Ministério da Economia
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Legislação
Despacho de 1975-01-16 / Ministério de Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia
COTA(S):
CS10278-29
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Legislação
Declaração de 1974-04-15 : De terem sido fixados os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo) a partir de 1 de Abril de 1974 / Direcção-Geral dos Combustíveis - Ministério da Indústria e Energia
Data:
8 maio 1975
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Legislação
Despacho de 1974-02-02 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Gabinete do Secretário de Estado
COTA(S):
CS10278-31
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Legislação
Portaria nº 687/74 de 1974-10-10 : Determina que seja mantido, durante o ano de 1975, o valor de 10$70 por tonelada de produto petrolífero movimentado, da taxa global de utilização da ponte-cais de Cabo Ruivo, a que se refere o n.º 1 da P 21/74(12-01) / Administração-Geral do Porto de Lisboa - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente
Data:
22 outubro 1974
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Legislação
Declaração de 1974-10-28 : De terem sido fixados os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, a partir de 1 de Outubro de 1974 / Direcção-Geral dos Combustíveis - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Ministério da Economia
Data:
12 novembro 1974
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Legislação
Despacho de 1974-08-17 / Ministério da Economia e Ministério das Finanças
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