NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 52/1942, Série I de 1942-03-05 Declara de Utilidade publica as instalações estabelecidas e a estabelecer pela Câmara Municipal de Viana do Castelo na área do seu conselho destinadas ao, transporte, transformação e distribuição de energia eléctrica para iluminação publica e particular, força motriz e outros usos. |