13.
Portaria nº 11645 de 1946-12-24 / Ministério da Economia. Conselho Técnico Coorporativo
14.
Decreto-lei nº 33689 de 1944-06-06 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
15.
Decreto nº 33741 de 1944-06-28 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Alfândega
16.
Decreto-lei nº 31226 de 1941-04-21 / Ministério da Economia. Junta de Electrificação Nacional
17.
RECTIFICAÇÃO de 1941-05-02 / Presidência do Conselho. Secretaria
18.
Cobrança das taxas de fiscalização eléctrica : Decreto-lei nº 31.226, publicado no «Diário do Govêrno» nº 91, de 21 de Abril de 1941, e rectificado no «Diário do Govêrno» nº 105, de 8 de maio do mesmo ano
19.
Portaria nº 9565 de 1940-06-25 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
20.
Taxas de fiscalização das instalações eléctricas : decreto-lei nº 23:559, publicado no Diário do Govêrno nº 32, 1ª série, de 8 de Fevereiro de 1934 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações
21.
Decreto nº 23559 de 1934-02-08 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Seviços Eléctricos
22.
Decreto nº 12445 de 1926-09-29 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos
23.
Decreto nº 9424 de 1924-02-11 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos
24.
Decreto nº 8576 de 1923-01-08 / Ministério do Comércio e Comunicações. Admimistração Geral dos Correios e Telégrafos
