NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 144/1974 Série I de 1974-06-22 Determina que continue suspenso, até 31-12-1976, o pagamento do imposto de minas liquidado à Empresa Carbonífera do Douro, S.A.R.L., pela sua mina de carvão do couto mineiro do Pejão, concelho de Castelo de Paiva |