1.
Portaria nº 639/74 de 1974-09-26 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia. Direcção-Geral dos Combustíveis
2.
Portaria nº 777/73 de 1973-11-07 / Ministério da Economia
3.
Decreto nº 112/71 de 1971-03-10 : Determina que o disposto no artigo 34º do D. 44736 não se aplica a débitos de contribuintes que exerçam as actividades de produção, tratamento e venda de qualquer produto mineral, incluindo, quanto ao petróleo bruto, a sua refinação e distribuição de derivados. / Inspecção-Geral de Minas - Ministério do Ultramar
Data:
30 março 1971
4.
Decreto nº 198/70 de 1970-04-24 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
5.
Decreto nº 126/70 de 1970-03-13 : Estabelece o regime para a constituição nas províncias ultramarinas de reservas mínimas permanentes obrigatórias de petróleo bruto, seus derivados e resíduos, consentâneas com a necessidade de assegurar o normal abastecimento dos respectivos mercados / Direcção-Geral de Economia - Ministério do Ultramar
Data:
23 março 1970
6.
Portaria nº 22119 de 1966-07-18 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Economia. Repartição de Povoamento
7.
Portaria nº 22031 de 1966-06-03 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Economia. Repartição de Povoamento
8.
Lei nº 1958 de 1937-06-01 / Ministério do Comércio e Indústria
9.
The allen heavy fuel oil engine, : catálogo nº 112A
10.
Da importação e destilação de petróleos brutos e seus derivados / Sacor
