NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 51/1970 Série I de 1970-03-02 Do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, que determina que seja mantido, durante o ano de 1970, para a importação , em Moçambique , de condutores eléctricos de origem nacional, o contingente de 40% dos tipos que constituem a gama de fabrico da indústria local, calculada com base na produção, em peso, registada no ano de 1965 |