NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 115/1937, Série I de 1937-05-19 Declara caduca, ficando nula e de nenhum efeito a concessão outorgada por decreto n.º 18:164 à Companhia Nacional de Viação e Electricidade, aproveitamento hidroeléctrico da energia das águas do rio Zêzere. |