37.
Decreto nº 37900 de 1950-07-26 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos serviços Eléctricos
38.
Decreto nº 37926 de 1950-08-01 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
39.
Decreto nº 37972 de 1950-09-16 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
40.
Decreto nº 37976 de 1950-09-20 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
41.
Decreto nº 37296 de 1949-02-05 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
42.
Despacho ministerial de 1949-02-23 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
43.
Decreto nº 37409 de 1949-05-11 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
44.
Decreto nº 37413 de 1949-05-13 / Ministério da Economia. Direcção- Geral dos Serviços Eléctricos
45.
Decreto nº 37414 de 1949-05-14 / Ministério da Economia. Direcção- Geral dos Serviços Eléctricos
46.
Decreto nº 37417 de 1949-05-16 / Ministério da Economia. Direcção - Geral dos Serviços Eléctricos
47.
Portaria nº 12823 de 1949-05-18 / Ministério da Economia. Direcção. Geral dos Serviços Eléctricos
48.
Decreto nº 37543 de 1949-09-07 / Ministério da Economia. Direcão-Geral dos Serviços Eléctricos