Ciência e Técnica Fiscal : boletim da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Numeração: 1975-1977 Sumário de existências: N.º 199-201 (Jul.-Set. 1975) - N.º 202-204 (Out.-Dez.1975); N.º 205-207 (Jan.-Mar. 1976); N.º 220-222 (Abr.-Jun. 1977)

Decreto-lei nº 49068 de 1969-06-04 : Mantém suspenso, até 31-12-1969, o pagamento do imposto de minas liquidado à Empresa Industrial Carbonífera e Electrotécnica, SARL, pelas suas minas de Rio Maior e couto mineiro do Pejão e que se encontra por pagar. / Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças

Data: 20 junho 1969

Decreto-lei nº 44136 de 1961-12-30 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Decreto-lei nº 42464 de 1959-08-22 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Decreto-lei nº 42787 de 1959-12-30 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral de Contribuições e Impostos

Decreto-lei nº 39544 de 1954-02-23 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Decreto-lei nº 39530 de 1954-02-06 : Constitui uma comissão para a instalação e estudo dos serviços mecanográficos e define a sua competência. / Direcção-Geral da Contabilidade Pública / Direcção-Geral de Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças

Data: 6 fevereiro 1954

Decreto-lei nº 39107 de 1953-02-12 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral de Contribuições e Impostos

Decreto-lei nº 39399 de 1953-10-23 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral de Contribuições e Impostos

Decreto-lei nº 38044 de 1950-11-09 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Decreto-lei nº 33689 de 1944-06-06 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Decreto nº 7404 de 1921-03-22 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos