NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 69/1973 Série I de 1973-03-22 Declara a utilidade pública e a urgência da expropriação dos terrenos, edifícios, servidões ou outros direitos necessários à execução de diversos trabalhos respeitantes ao escalão de Alqueva do aproveitamento do rio Guadiana |