1.
Decreto nº 33496 de 1944-01-15 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
2.
Decreto nº 32725 de 1943-03-30 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
3.
Decreto nº 32754 de 1943-04-17 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
4.
Decreto nº 33044 de 1943-09-14 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
5.
Decreto nº 33221 de 1943-11-13 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
6.
Decreto nº 31861 de 1942-01-19 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
7.
Decreto nº 31901 de 1942-03-05 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
8.
Decreto nº 31904 de 1942-03-07 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
9.
Decreto-lei nº 31911 de 1942-03-10 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
10.
Portaria nº 10045 de 1942-03-13 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
11.
Decreto nº 32074 de 1942-06-08 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
12.
Decreto nº 32468 de 1942-12-05 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
