Fundação EDP

1. 
Declara de utilidade pública as instalações estabelecidas e a estabelecer pela Câmara Municipal da Murtosa, destinadas ao serviço da pequena distribuição de energia eléctrica_26 jun 1974.pdf    

Decreto nº 288/74 de 1974-06-17 / Ministério da Coordenação Económica. Secretaria de Estado da Indústria e Energia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Legislação  
2. 
Determina que continue suspenso, até 31-12-1976, o pagamento do imposto de minas liquidado à Empresa Carbonífera do Douro_22 jun 1974.pdf    

Decreto-lei nº 273/74 de 1974-06-17 / Ministério da Coordenação Económica. Secretaria de Estado das Finanças

Legislação  
3. 

Despacho de 1974-06-26 / Ministério da Coordenação Económica. Gabinete do Ministro

Legislação