1.
Decreto-lei nº 9/73 de 1973-12-29 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Economia
2.
Decreto nº 126/70 de 1970-03-13 : Estabelece o regime para a constituição nas províncias ultramarinas de reservas mínimas permanentes obrigatórias de petróleo bruto, seus derivados e resíduos, consentâneas com a necessidade de assegurar o normal abastecimento dos respectivos mercados / Direcção-Geral de Economia - Ministério do Ultramar
Data:
23 março 1970
3.
Portaria nº 19139 de 1962-04-23 : Prorroga por mais 2 anos a validade da licença do exclusivo de pesquisa concedida à Companhia Mineira do Lobito pela P 17088 / Direcção-Geral da Economia - Ministério do Ultramar
Data:
23 abril 1962
4.
Portaria nº 18353 de 1961-03-23 : Concede à Companhia Carbonífera de Moçambique, com sede em Moatize (Tete) e administração em Lisboa, licença do exclusivo de pesquisa de minérios de carvão e subsequente direito de exploração em determinada área da província ultramarina de Moçambique. / Direcção-Geral da Economia - Ministério do Ultramar
Data:
23 março 1961
5.
Portaria nº 18799 de 1961-11-06 : Torna extensivo à província ultramarina de Angola, com as alterações constantes desta portaria, o D n.º 36270 (Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem e Tratamento Industrial de Petróleos Brutos, seus Derivados e Resíduos). / Direcção-Geral da Economia - Ministério do Ultramar
Data:
6 novembro 1961
