Decreto-lei nº 95/2023 de 17 de outubro / Presidência do Conselho de Ministros

Despacho de 1974-10-24 / Ministério das Finanças e Ministério da Economia

Decreto nº 151/72 de 1972-04-12 / Ministérios da Finanças e Ministério da Economia

Decreto-lei nº 497/71 de 1971-11-05 : Autoriza a instalação da nova refinaria do Sul / Ministério das Finanças / Ministério da Economia

Data: 12 novembro 1971

Decreto nº 47490 de 1967-01-10 / Ministério das Finanças e Ministério da Economia

Decreto nº 47377 de 1966-12-13 : Autoriza a FEMSA - Fábrica Electromecânica, SARL, a estabelecer um depósito franco na sua fábrica situada na freguesia de Vila Cortês, concelho da Guarda, com funcionamento de um posto fiscal com o efectivo de um graduado e das praças julgadas necessárias para o seu conveniente funcionamento. / Ministério das Finanças / Ministério da Economia

Data: 13 dezembro 1966

Decreto-lei nº 44306 de 1962-04-27 / Ministério das Finanças e Ministério da Economia

Decreto-lei nº 39537 de 1954-02-12 : Autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à S.A. Concessionária da Refinação de Petróleos em Portugal (Sacor) as propriedades que o Estado adquiriu em Sacavém para instalação da Estação Agronómica Nacional. Cedência pela importância de 18:624.057$. / Ministério das Finanças /Ministério da Economia

Data: 12 fevereiro 1954

Decreto nº 38504, de 1951-11-12 / Ministério das Finanças e da Economia

Despacho ministerial de 1949-02-23 / Ministérios das Finanças e da Economia

Decreto-lei nº 37538 de 1949-09-02 / Ministérios das Finanças e Economia

Decreto nº 36768 de 1948-02-27 / Ministérios das Finança e da Economia