1.
Decreto nº 47731 de 1967-05-24 / Gabinete do Ministro Ministério do Ultramar
2.
Decreto nº 44682 de 1962-11-13 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
3.
Portaria nº 17836 de 1960-07-19 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
4.
Portaria nº 17068 de 1959-03-14 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
5.
Portaria nº 17081 de 1959-03-24 : Aprova o regulamento da exploração dos cais n.º 6 e 7 do porto de Mormugão e da instalação mecânica para o tráfego de minérios neles estabelecida. / Gabinete do Ministro - Ministério do Ultramar
Data:
24 março 1959
6.
Portaria nº 16749 de 1958-06-28 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
7.
Decreto nº 41766 de 1958-07-31 : Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar contrato com a Mozambique Gulf Oil Company e com a Mozambique Pan American Oil Company para a concessão de pesquisas e exploração em regime de exclusivo, de todos e quaisquer jazigos de carbonetos de hidrogénio sólidos, líquidos e gasosos, incluindo petróleo, nafta, azoterite, gases naturais e asfalto e ainda enxofre, hélio, anidrico carbónico e substâncias salinas que existam em determinada área da província ultramarina de Moçambique. / Gabinete do Ministro - Ministério do Ultramar
Data:
31 julho 1958
8.
Decreto nº 41787 de 1958-08-07 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
9.
Decreto nº 39218 de 1953-05-22 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
Data:
22 maio 1953
10.
Decreto nº 39310 de 1953-08-11 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
11.
Decreto nº 39479 de 1953-12-23 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
