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    Despacho de 1970-04-28 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro

    COTA(S): CS10278-82

    LegislaçãoLegislação
    Despacho de 1967-08-02 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro

    COTA(S): CS10278-95

    LegislaçãoLegislação
    Decreto-lei nº 43503_10 fev 1961.pdf
    Decreto-lei nº 43503 de 1961-02-10 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 17719_7 mai 1960.pdf
    Portaria nº 17719 de 1960-05-07 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 17724_11 mai 1960.pdf
    Portaria nº 17724 de 1960-05-1 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 17206_4 jun 1959.pdf
    Portaria nº 17206 de 1959-06-04 : Nomeia uma comissão para proceder ao estudo de vários assuntos relacionados com a montagem de uma instalação siderúrgica com fornos Krupp-Renn, prevista no II Plano de Fomento, com o objectivo de aproveitar os minérios siliciosos do Norte do País de mais baixo teor. / Gabinete do Ministro - Ministério da Economia

    Data: 4 junho 1959
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 17225_1 jun 1959.pdf
    Portaria nº 17225 de 1959-06-19 : Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria de fabricação de louça e outros artigos de alumínio laminado. / Gabinete do Ministro - Ministério da Economia

    Data: 19 junho 1959
    LegislaçãoLegislação
    Decreto nº 42589_16 out 1959.pdf
    Decreto nº 42589 de 1959-10-16 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-lei nº 41844_9 set 1958.pdf
    Decreto-lei nº 41844 de 1958-09-09 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-lei nº 41979_27 nov 1958.pdf
    Decreto-lei nº 41979 de 1958-11-27 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 16261 de 1957-04-20 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro

    COTA(S): CS10278-40

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    Portaria nº 16409_12 set 1957.pdf
    Portaria nº 16409 de 1957-09-12 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
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