NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 274/1944, Série I de 1944-12-12 Declaração de terem sido substítuidos os nºs 6, 12, 13 do despacho inserto no Diário do Governo nº 183, de 19 de Agosto ultimo, que fixa os preços de venda ao publico dos combustíveis derivdos do petróleo |