1.
Decreto de 1910-07-11 / Ministério do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição
2.
Decreto de 1909-05-19 / Ministério do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição
3.
Decreto de 1906-11-30 [Câmara Municipal de Barcelos] / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição
4.
Decreto de 1906-12-24 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição