1.
Decreto de 1906-06-27 [Lobito] / Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar. Direcção-Geral do Ultramar. 1ª Repartição. 1ª Secção
2.
Decreto de 1896-11-19 / Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar. Direcção-Geral do Ultramar. 2ª Repartição. 2ª Secção