NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 124/1949, Série I de 1949-06-09 Uniformiza em todo o País, a partir de 10 do corrente mês, o preço de venda ao público da gasolina, o qual é fixado em 4$60 por cada litro - Mantém em vigor na parte aplicável, o disposto na portaria n. º 12:748. |