Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD Histórico PesquisaHistórico 1.Código QRDecreto-lei nº 46619 de 1965-10-27 : Actualiza as disposições relativas à descarga de quaisquer produtos petrolíferos, ou de misturas que os contenham, no mar territorial português, bem como nos portos, docas, caldeiras, leitos dos rios, praias e margens - revoga os decretos n.º 14354 e 14853 / Comissão Nacional p a Prevenção da Poluição do Mar - Ministério da MarinhaDATA: 1965 ; 27 outubro 1965NOTAS: Publicado no Diário do Governo I Série nº 244 (27 outubro 1965)DOCUMENTO(S): Decreto-lei nº 46619_27 out 1965.pdf×Versões DigitaisDecreto-lei nº 46619_27 out 1965.pdf Ver títulos deste(s): AUTOR(ES): Ministério da Marinha. Comissão Nacional para prevenção da Poluição do marASSUNTOS: Produto derivado do petróleo Adicionar à lista